Motivo da desoneração(não pagamento) do ICMS no cadastro das mercadoria

Modificado em Mon, 28 Aug 2023 na (o) 07:29 AM

Quando o ICMS não é Cobrado pelos CSTs (código da situação tributária) 10,20,30,40,50,70,90 deve ter o motivo da desoneração (não cobrança). Foi adicionado no cadastro de mercadoria o campo (Mot.Desoneração ICMS), para nota fiscal e NFCe (cupom).


Caminho (NFCe): Administrador>Estoque>Mercadoria>Tributação>Venda a Consumidor>Mot.Desoneração ICMS


Caminho (NFe): Administrador>Estoque>Mercadoria>Tributação/Operação>Mot.Desoneração ICMS


Esse campo pode ser preenchido com os seguintes valores: 

1 — Táxi; 

2 — Deficiente Físico (Revogado); 

3 — Produtor Agropecuário; 

4 — Frotista/Locadora; 

5 — Diplomático/Consular; 

6 — Utilitários e Motocicletas da Amazónia Ocidental e Áreas de Livre Comercio; 

7 — SUFRAMA; 

8 — Venda a órgãos Públicos 

9 — Outros. 

10 — Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12); 

11 — Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12) 

12 — Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário 

16 — Olimpíadas Rio 2016; 

90 — Solicitado pelo Fisco;


(EI-3600)


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